Espelho da prova escrita EDITAL 05-2026- MESTRADO 2027 (1).pdf
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                    Espelho de resposta – Questão dissertativa
Tema: Políticas de adaptação às mudanças climáticas e resiliência urbana no Brasil
1. Resposta esperada (padrão de referência)
Espera-se que o candidato desenvolva uma análise crítica sobre os desafios da adaptação às mudanças
climáticas nas cidades brasileiras, reconhecendo que, apesar dos avanços normativos e institucionais,
persistem limitações estruturais que dificultam a implementação efetiva dessas políticas no território
urbano.
O candidato deverá identificar que o Brasil dispõe de instrumentos legais e políticas públicas voltados à
adaptação climática e à redução de riscos de desastres, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima
e as diretrizes para elaboração de planos de adaptação. Entretanto, a existência desses instrumentos não
assegura sua efetividade, especialmente diante das limitações técnicas, administrativas e financeiras dos
municípios brasileiros.
Entre os principais desafios, destacam-se a insuficiência de recursos financeiros, a fragilidade das
capacidades institucionais municipais, a descontinuidade administrativa e as dificuldades de articulação
entre políticas setoriais. Essas condições comprometem a elaboração de diagnósticos, o planejamento
preventivo e a execução de medidas capazes de reduzir a exposição e a vulnerabilidade das populações
aos riscos climáticos.
Nesse contexto, o planejamento urbano assume papel estratégico, uma vez que a adaptação climática deve
ser incorporada aos instrumentos de ordenamento territorial e às políticas de habitação, saneamento,
infraestrutura e gestão ambiental. Medidas como o controle da ocupação em áreas de risco, a ampliação
de infraestrutura verde, a melhoria dos sistemas de drenagem e o fortalecimento da prevenção de
desastres podem contribuir para aumentar a resiliência das cidades.
A efetividade dessas iniciativas depende também de uma governança integrada entre União, estados e
municípios, com mecanismos de cooperação, assistência técnica e financiamento que considerem as
distintas capacidades institucionais e realidades territoriais. A articulação regional e intermunicipal
apresenta-se como alternativa para enfrentar problemas climáticos que ultrapassam os limites
administrativos municipais.
Por fim, é fundamental reconhecer que os impactos das mudanças climáticas são socialmente desiguais.
Populações de baixa renda, frequentemente residentes em assentamentos precários e áreas
ambientalmente vulneráveis, apresentam maior exposição aos riscos climáticos e menor capacidade de
adaptação. Assim, as políticas de resiliência urbana devem incorporar princípios de justiça climática,
priorizando populações vulnerabilizadas e promovendo acesso mais equitativo à infraestrutura, à
habitação adequada e aos serviços urbanos essenciais.
Conclui-se que a construção de cidades resilientes no Brasil exige mais do que a existência de
instrumentos legais: pressupõe capacidade de implementação, planejamento territorial integrado,
cooperação institucional e enfrentamento das desigualdades socioespaciais, de modo a transformar as
políticas de adaptação em ações efetivas, inclusivas e territorialmente adequadas.