Texto nº 02 da prova de conhecimentos específicos - Edital 048/2016
Notas sobre as determinações dos espaços livres-Geraldo Faria.pdf
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Notas sobre as determinações dos espaços livres urbanos e a
configuração da esfera pública
Geraldo Majela Gaudêncio Faria
Arquiteto, Professor Doutor Associado 2 da FAU/Universidade Federal de Alagoas, pesquisador do
Núcleo de Estudos de Morfologia dos Espaços Públicos (MEP, integrante da rede Quapá-SEL), DEHA
(Mestrado em Dinâmicas do Espaço Habitado/UFAL) – ggfaria@gmail.com
Resumo
Neste ensaio, discute-se a propriedade da idéia de Sistema de Espaços Livres (SEL)
urbanos e o papel que estes espaços desempenhariam na constituição da esfera pública. A
argumentação desenvolve-se a partir do seguinte postulado: todo complexo ou todo sistema de
elementos e mecanismos relacionados à vida humana possui um caráter de imprescindibilidade,
tanto para a reprodução da vida biológica como para a vida social. A parte que é comunitária ou
pública de um SEL urbano constitui-se em base material da configuração da esfera pública que
a sociedade engendra como complexo de espaços de mediações entre os interesses (e
necessidades) individuais e interindividuais, daí a qualidade de acessibilidade universal que os
espaços de uso público devem possuir ao se constituírem domínio público. Imprescindíveis, eles
próprios são também objetos de interesse e discussão em público, temas de arenas públicas.
Essas qualidades fazem dos espaços de uso público integrantes de um SEL urbano elementos
de base das distintas instâncias de toda esfera pública: domínio público, Estado. arena pública,
espaço social. Ao revolucionar as formas de sociabilidade subordinando-as aos imperativos da
produção e da reprodução do capital, a industrialização e o capitalismo estariam reduzindo a
imprescindibilidade dos espaços livres urbanos como espaços de relações políticas face-a-face,
sendo eles crescentemente substituídos nesta função por espaços edificados. Nessa dinâmica,
os SELs passam a ser apropriados para esses mesmos imperativos, restringindo-os às funções
ainda imprescindíveis de domínio público, ou seja, mobilidade e fluxos.
Abstract
We discuss in this essay the property of the idea of open urban spaces system (SEL) and
the role they play in the conformation of public sphere. We develop the argument from the
following premise: any complex system of elements and mechanisms related to human life must
have a character of indispensability to the reproduction of biological and social life. The
communitary or even public part of an urban SEL is the material fondement of the public sphere
configuration that a society engenders as a complex of mediation spaces between the individuals
and inter-individuals interests (and needs). The quality of universal accessibility which the public
spaces should have comes from the fact that they are public domain. Indispensable, they are
also objects of interest and discussion in public, issues to public arenas. These qualities make
the spaces for the public use which are part of an urban SEL basic elements for the different
instances of every public sphere such as the public domain, the state, the public arena, the social
space. Revolutionizing the forms of sociability by subordinating them to the imperatives of
capital’s production and reproduction, industrialization and capitalism would be reducing the
indispensability of open urban spaces to the political relations face-to-face and increasing in this
function the role of built spaces. In this dynamic, the SELs are appropriated for these
requirements, restricting them to their essential functions in the public domain, such as mobility
and flows.
1
Questões iniciais
O entendimento corrente no campo do estudo da paisagem e da forma urbana define
como espaços livres aqueles conformados entre edificações nos quais a dinâmica da natureza
no local, ainda que transformada e domesticada, exerce um papel importante na reprodução da
vida humana e da sociedade: “A qualidade do espaço urbano, um dos fatores da qualidade de
vida urbana, é seriamente influenciada pela configuração física do espaço livre...” (MAGNOLI,
2006:182).
Os espaços livres são definidos, portanto, como terrenos não-edificados e não-edificáveis
acessíveis que desempenham alguma função vital: “O espaço livre é todo espaço não ocupado
por um volume edificado (espaço-solo, espaço-água, espaço-luz ao redor das edificações a que
as pessoas têm acesso)” (MAGNOLI, 2006:179). A questão que se coloca então para os
habitantes de cada cidade é a de determinar que tipos, onde e quanto de espaços livres
conformar para se ter ambientes hospitaleiros, propícios à vida. Com relação a esta
problemática existe uma proposição de trabalho que anima uma rede nacional de pesquisadores
com a qual interajo que consiste em demonstrar que os espaços livres urbanos seguem padrões
e que eles constituem sistemas que cumprem, também, um certo papel na configuração da
esfera pública contemporânea. Ou seja, além das funções que desempenham nos complexos
processos de reprodução da vida, os espaços livres também seriam fundamentais para a
reprodução da sociedade.
A idéia de sistema é usualmente empregada para designar um mecanismo complexo
composto de diversos elementos e processos que em conjunto desempenham uma função
“imprescindível” e “integrada” no desenvolvimento da vida orgânica: sistema circulatório, sistema
respiratório etc. Imprescindibilidade e integração seriam, pois, duas características ou
propriedades dos sistemas orgânicos: o colapso de um dos elementos componentes acarretaria
a disfunção do sistema e, por conseqüência, a ruína ou morte do organismo. Poderosa
enquanto modo de explicação de fenômenos particulares da vida orgânica e modo mecânico de
análise-desconstrução de corpos e de objetos, a idéia de sistema é transposta por analogia para
processos relacionados à dinâmica da vida social: sistema econômico, sistema político, sistema
educativo etc. As analogias desse teor apresentam sérios problemas de validação e verificação
empírica. Ainda que condicionada por processos não-orgânicos e orgânicos que dão
sustentação à vida humana, portanto, processos em grande parte sistêmicos, a dinâmica da
reprodução social segue legalidades e processos de ordens completamente distintas que não
“se ajustam” ou não se prestam a esquemas mecânicos. Mesmo para os processos sujeitos às
leis da Natureza que obedecem alguma invariabilidade no tempo, a idéia de sistema tem
validade apenas limitada e subordinada à fixação de postulados e condições de invariância. Na
reprodução da sociedade a mudança constante (desenvolvimento) joga contra o status quo —
contra a permanência — a partir das contradições sociais, das ações autônomas dos indivíduos,
da potenciação do trabalho através de sua divisão e associação, do acaso.
Isto posto, retornando à problemática objetiva que está implícita na idéia de determinação
de sistemas de espaços livres urbanos — que, quanto e onde —, deixando provisoriamente de
lado a questão se é sistema ou outro construto a servir de “objeto de pensamento” (LEFÈBVRE,
[1947] 1983:112), creio ser necessário investigar e demonstrar a validade dos critérios de
imprescindibilidade e integração para os dois âmbitos nos quais os espaços livres urbanos
hipoteticamente se constituiriam como elementos vitais: primeiro para a reprodução da vida
orgânica e, em seguida, para o desenvolvimento e reprodução da vida social. Ao escolher este
caminho pretendo não apenas verificar se a idéia de “sistema” é adequada para categorizar o
conjunto dos espaços livres conformados nas cidades, mas, também, se seriam imprescindíveis
para o desenvolvimento do ser humano enquanto ser social, ou seja, para a constituição do ser
2
“público” e de criar uma esfera pública própria como um complexo mediador da reprodução
social.
A imprescindibilidade da natureza e as determinações dos espaços livres urbanos
A questão de se saber onde, quantos e que tipos de espaços são necessários ser
mantidos “livres” entre edificações para com isto se dispor uma configuração ambiental e
espacial adequada e sustentável para a vida humana é uma problemática historicamente
determinada e essencialmente urbana1. Em outras palavras, a obra de configuração e
reprodução ao longo do tempo de uma aglomeração urbana — não importando o seu tamanho,
dinâmica ou razão de existência — suscita em seus habitantes, em cada nova etapa do
processo de socialização, a tarefa de definir as formas, dimensões e distribuição geográfica de
ambientes não edificados que, destinados a determinados usos relacionados à reprodução da
vida individual e coletiva, são requisitos imprescindíveis para se ter condições adequadas de
habitabilidade e desenvolvimento humano.
Que requisitos determinantes seriam estes? Enumerarei aqueles que no meu
entendimento são os principais. Lembremos antes que os espaços livres têm determinações que
podem ser oriundas de pelo menos três âmbitos ou esferas que são o do indivíduo, da
sociedade e da natureza.
(1) As determinações do âmbito do indivíduo referem-se à produção e reprodução da
sua vitalidade e espiritualidade, ou seja, às necessidades biológicas, fisiológicas tais como a de
receber energia solar, ar puro, aragem refrescante e também as necessidades de provisão de
alimentos e matéria prima para a fabricação de utensílios de todos os tipos que facultam o
desenvolvimento da espiritualidade através do trabalho, do consumo e da sociabilidade. Esses
espaços livres, não-edificados, estão em relação direta com o cotidiano dos indivíduos,
complementando os espaços edificados da habitação, das oficinas de trabalho, dos locais de
intercâmbio, servindo de lugares de contato do indivíduo com os elementos da natureza.
(2) As determinações de ordem social referem-se à dinâmica da reprodução das
relações sociais e da sociedade, inclusive a reprodução das categorias ou classes sociais e os
projetos de devir comum, assim como os requisitos de caráter estético, ou seja, aqueles
referentes a distanciamentos entre indivíduos e classes que mediam as relações sociais. Esses
são os espaços livres comunitários — mostrarei a seguir que nós podemos com justeza e rigor
chamá-los assim —, são definidos pelo uso coletivo ainda que não necessariamente
freqüentados de maneira simultânea ou coordenada.
(3) A natureza não existe como totalidade significativa senão para o indivíduo e para a
sociedade. Assim, as determinações da natureza referem-se à dinâmica própria de sua
reprodução e de seus processos de transformação vis-à-vis as necessidades de consumo
humano, ou seja, dos ecossistemas que são fundamentais e suficientes para suprir as
necessidades de provisão de alimentos e matérias primas, assim como as dinâmicas próprias
1
Nas áreas rurais, ao contrário, a problemática dos espaços livres é menos com relação à densidade construída do
que com relação à preservação dos ecossistemas garantidores da reprodução de determinadas condições naturais
que são localmente ou regionalmente imprescindíveis, ou seja, o que e quanto preservar a natureza da degradação e
aniquilação pelas atividades antrópicas. Mas, o processo de ampliação da fronteira agrícola sobre as reservas
naturais para a ampliação da produção de alimentos e matérias primas não deixa de figurar como uma problemática
também relacionada a determinadas circunstâncias da reprodução da vida nas cidades. Como o grosso da produção
rural se destina ao consumo urbano, então a preocupação com os espaços livres rurais também diz respeito à
reprodução das cidades; só que os espaços livres urbanos têm uma especificidade em relação aos espaços livres
rurais: eles são condição da intensificação das atividades antrópicas, ou seja, da vida urbana.
3
de sua renovação2. Esses lugares, muitas vezes em estabilidade e equilíbrio frágeis, são
colocados em perigo de ruína e colapso pelo avanço da urbanização e da extensão das áreas
de cultivo, pastagem e extração. Ainda que possam não ter uma relação de usufruto direta com
o cotidiano da cidade, podendo às vezes situar-se fora do perímetro urbano, esses
ecossistemas, dada a sua imprescindibilidade vêm a ser objeto de proteção e preservação
estratégica para a sustentabilidade da vida das localidades.
Satisfazer as necessidades vitais implica apropriar-se da natureza e da paisagem
conformada ao longo da história, ou seja, espacializar-se, deslocar-se e alocar-se no espaço em
busca da satisfação do que se necessita, mas, também e cada vez mais, assegurar para si e
para os membros da coletividade o acesso a condições mínimas adequadas para a reprodução
individual e social. Do lado do indivíduo, dependendo das formas históricas de reprodução da
sua individualidade, isto pode implicar, em graus diversos, o imperativo de assegurar usos
privativos de determinadas extensões contínuas ou não da natureza configurando assim
territórios privados, seja como propriedades individuais (o lote, a gleba) ou comunitárias3. Do
lado da formação social em sua totalidade ocorre um fenômeno similar, mas que de fato resulta
da síntese histórica do atendimento das necessidades individuais e grupais (famílias,
empresas), resultando daí a espacialização e a configuração de domínios comunais que
recebem várias denominações, “bairro”, “região”, “país”4 (de onde deriva o termo “paisagem”),
ou seja, uma conformação territorial resultante da obra coletiva de apropriação de uma extensão
de terrenos e sua constituição numa comunidade (com-unidade) 5.
Essas definições preliminares têm um pressuposto empírico de base. Trata-se da
tendência histórica do desenvolvimento humano que aponta no sentido da ampliação —
quantitativa e qualitativa — da cooperação e do intercâmbio entre os indivíduos, grupos e
sociedades particulares. A despeito das inúmeras práticas de segregação e de conflito geradas
pelo enfrentamento das contradições dos modos de apropriação do espaço, da natureza e da
riqueza produzida, enfim, dos modos de produção social, cada um destes com sua dinâmica
própria, essa tendência de ampliação da cooperação e do intercâmbio é um fato. De modo que,
não obstante o espaço ser obra da ação voluntária e intencional dos indivíduos, essa ação é
cada vez mais coletiva, coordenada através da cooperação no trabalho. Isto, entretanto, não
impede a ação individual autônoma. Esta, entretanto, é cada vez mais sujeita ao julgamento
ético e estético de sua legalidade e legitimidade social através das diversas instâncias e meios
da esfera pública que definirei mais adiante.
Portanto, o fato de habitar uma aglomeração relativamente estável e densa de indivíduos e
grupos — cada um com suas espacialidades6 singulares, mas que ao mesmo tempo e em
2
Os conceitos de “natureza” e “ecossistemas” são criações humanas, isto é, algo “para-nós”, mas, ao mesmo tempo,
algo externo a nós. Isto poderia nos levar a desconsiderar este âmbito como algo à parte dos âmbitos do indivíduo e
da sociedade. Com efeito, pelo fato que a natureza é em grande parte controlada pelo homem, em especial nas
cidades, poderíamos considerar a dinâmica da natureza como incluída entre as determinações simplesmente sociais
visto que é neste âmbito ou escala que essa dinâmica pode adquirir aspectos críticos, muito mais do que no âmbito
do indivíduo.
3
É o caso, atendo-nos às configurações do espaço urbano, dos condomínios de apartamentos ou de casas, onde as
condições de acesso a determinados elementos naturais da reprodução da vida são compartilhadas entre os
condôminos.
4
Um país pode ter a configuração do seu território resultante da subdivisão em (ou da federação de) diversos
domínios comunais mais ou menos autônomos em termos políticos, ou seja, em termos de sua autodeterminação
(município, estado, região).
5
Etimologia deduzida por D. Schüller (2000) a partir do pensamento de Heráclito.
6
Definimos espacialidade a configuração espacial resultante do movimento do corpo e das ações empreendidas
durante a execução de uma seqüência de atividades interligadas intencionalmente ou fortuitamente. As
espacialidades são individuais, grupais (coletivas) e institucionais. As diversas configurações duráveis de
4
diversas circunstâncias são coincidentes com espacialidades dos outros indivíduos7 pelo fato
deles habitarem próximos uns dos outros, de compartilharem um território mais ou menos
comum8 e de desenvolverem entre si relações de cooperação de diversos tipos e objetivos e
também relações de coabitação9 —, impõe a cada indivíduo ou grupo citadino assegurar para si
três âmbitos determinados de espaços livres: (1) os espaços livres que lhes são exclusivos, (2)
os que são necessários de ser compartilhados em possível e pacífica simultaneidade, isto é,
sem conflitos de legalidade e (3) os espaços livres destinados à renovação dos recursos
naturais necessários à sustentação da aglomeração no tempo. Do primeiro âmbito conhecem-se
os espaços livres no interior dos lotes urbanos: jardins, quintais, recuos laterais, pátios internos,
áreas condominiais. Do segundo âmbito conhecem-se os espaços de uso comum ou “público”
tipicamente urbanos: ruas e estradas, canais de navegação, praças, largos, praias, áreas ou
faixas de servidão e passagem, áreas para atividades ou serviços coletivos tais como quadras
de esportes, escolas, administração comunal, centros de tratamento de saúde, mirantes. Do
terceiro âmbito tem-se comumente junto às cidades: mananciais, reservas florestais,
reservatórios de água e rios mas, também, pequenos trechos de “espaços da natureza” que,
não obstante domesticada — como jardins públicos, terreiros, canteiros e arborizações —
permitem que as águas pluviais possam drenar e reabastecer mananciais, o ar fluir, o sol
aquecer e que indivíduos da flora e da fauna possam ainda que precariamente se reproduzir.
Tanto a condição de imprescindibilidade da natureza para a reprodução da vida como o
fato que os espaços livres urbanos são os lugares onde sua dinâmica se faz presente na cidade,
fazem com que os espaços livres e seus domínios definidos nos três âmbitos constituam um
“complexo” integrado ou, conforme a conveniência — a título de particularização de situações
específicas —, constituam conjuntos de subsistemas geograficamente localizados e
individuados segundo sua funcionalidade e importância para a reprodução das comunidades
particulares e seu desenvolvimento (transformação) dadas as potencialidades e possibilidades
presentes.
Note-se que um possível enfoque sistêmico dos espaços livres urbanos seria definido,
sobretudo, pela articulação dos elementos naturais com as necessidades vitais genéricas do ser
humano como ser biológico, portanto, ele próprio integrante da natureza. Para as demais
funções urbanas, não parece ser imprescindível que estas sejam realizadas em ambientes livres
de edificações. Ao contrário, parece que as práticas de sociabilidade tendem, nas formações
sociais industriais contemporâneas, a acontecer no interior de espaços edificados10. Por isto, as
funções atribuídas aos espaços livres pelas necessidades da reprodução das relações sociais
assentamentos ou paisagens produzidos e mantidos pelas atividades humanas são consolidações de espacialidades
recorrentes no tempo cujos requisitos de apropriação do espaço são em parte semelhantes: “A sobreposição de
funções, a ampla variação de escala e forma, a possibilidade de, no mesmo espaço, contar-se com utilizações
diversas em tempos diversos, é flagrante.” (MAGNOLI, 2006,180)
7
Fato este que permite constatar e conceituar a ocorrência de espacialidades particulares e universais, isto é, de
compartilhamento do mesmo pedaço de chão, que são similares em alguns aspectos mas nunca idênticas, que
mantêm traços comuns de objetivação e forma de desenvolvimento. Tal é o caso da estrutura viária das cidades com
suas ruas, avenidas, becos, boulevares, highways etc, em muitos casos semelhantes entre si mas guardando traços
de distinção quanto aos modos de uso e conformação paisagística, resultando daí inúmeros subtipos de vias.
8
Por território estou me referindo à extensão de solo que permite aprovisionar os meios essenciais à reprodução da
vida. Esses meios, relativamente escassos e localizados, sendo essenciais à vida, acabam sendo compartilhados,
ainda que de modo desigual, por todos os membros da comunidade, daí se configurarem como bens comunitários.
9
A divisão social do trabalho e a cooperação engendram determinadas espacialidades comuns, em especial as
relacionadas à mobilidade que é determinada pela localização da moradia dos indivíduos e das atividades que
realizam.
10
O shopping center, o grande edifício industrial e outras formas contemporâneas de mega-estruturas arquitetônicas
de comércio, serviços e habitação são exemplos cabais dessa tendência de “interiorização” de atividades antes
realizadas ao ar livre ou distanciadas umas das outras por espaços livres.
5
determinarão tão somente o tipo, a forma e a distribuição dos espaços de uso público ou
coletivo em cada situação histórico-social concreta, relegando os ambientes não edificados de
uso privado a um plano meramente sanitário, biológico. Quanto aos espaços livres de uso
coletivo, estes — não todos, mas alguns selecionados — são enriquecidos com práticas de
apropriação real e simbólica diversas, resultando na conformação de paisagens variadas,
sempre respeitando os requisitos mínimos de provisão de elementos naturais imprescindíveis à
reprodução da vida em cada localidade.
Ainda que alguns espaços livres possam ser configurados como de usufruto privativo,
legalmente exclusivos e territorialmente isolados dos demais, a continuidade necessária de
certos elementos do meio natural como os fluxos do ar e das águas pluviais, a radiação solar,
assim como o fato da superposição de usos e funções que satisfazem simultaneamente mais de
um dos âmbitos de sua determinação11, fazem-nos integrados numa funcionalidade ambiental
local ou regional, ou seja, fazem-nos relativamente interdependentes, tanto positivamente (no
sentido da sua reprodução adequada), quanto negativamente (acusando já situação de
desgaste, destruição, entropia, inospitalidade). Por esta razão — pela multiplicidade de funções
que a eles são destinados e pela sua imprescindibilidade à vida —, a tarefa de definição de
como, quanto e onde conformar os espaços livres eleva-se a assunto de interesse12 público e,
por isto mesmo, objeto de formulação e manifestação de opiniões a respeito, produção de
saberes especializados de caráter técnico-científico, proposição de padrões estéticocompositivos, debates e deliberações pela comunidade, promulgação de legislação ordenadora
e disciplinadora, representações artísticas das apropriações afetivas e simbólicas das paisagens
que, ao fim e ao cabo, configuram os cenários da vida social.
A imprescindibilidade dos espaços livres urbanos de uso público e seu papel na
reprodução social
Até aqui se enfatizou a imprescindibilidade dos espaços livres urbanos como lugares de
aprovisionamento dos elementos do meio natural que são necessários à vida orgânica. Cabe
agora verificar se essa condição também se verifica para a dinâmica da reprodução social e
para o processo de socialização, isto é, para a ampliação da cooperação e das relações sociais
e, ao fim e ao cabo, para a emancipação do indivíduo na plenitude de suas potencialidades
criadoras. Isto implica em identificar o papel que os espaços livres urbanos — se não a sua
totalidade, quais deles — desempenham na reprodução social.
Do que foi dito anteriormente, deve-se reter dois argumentos que mostram evidências de
vínculos entre a configuração dos espaços livres e os mecanismos específicos da reprodução
social: 1) o julgamento ético e estético da legitimidade e legalidade (adequação) das ações
individuais de conformação dos espaços livres urbanos acontece em diferentes “dimensões” de
sociabilidade a que chamo de “instâncias” da esfera pública; 2) a definição de como, quanto e
onde conformar espaços livres enquanto objetos de interesse geral é tarefa social de caráter
político e público. De alguma forma, portanto, mesmo no nível mais prático e corriqueiro da vida
cotidiana, a problemática da conformação dos espaços livres é mediada por uma esfera de
deliberação coletiva na qual os interesses do indivíduo são colocados sob o crivo do julgamento
dos outros, onde a identidade e a oposição de interesses adquirem estatuto de fato público e
notório, isto é, passam a ser do conhecimento de todos.
11
Conforme a classificação de âmbitos supra especificada: individual, coletivo, natureza.
Inter essere: no sentido etimológico evidenciado por Hannah Arendt [1958] 1991: 195): “que está entre as pessoas
e que, portanto, as relaciona e interliga”.
12
6
A função de fonte de aprovisionamento de elementos naturais imprescindíveis à vida faz
com que uma determinada porção dos espaços livres seja apropriada como meio de produção,
isto é, como elemento do processo de produção social. Outra parte dos espaços livres é
utilizada como meio de acesso e comunicação — caminhos e vias — entre os locais de
produção e consumo permitindo deste modo a espacialização integrada da divisão do trabalho.
Outra parte, ainda, presta-se a estabelecer um distanciamento entre edificações de maneira a
não somente permitir os fluxos dos elementos naturais elementares e determinados usos
coletivos13, mas, também, a criar espacialidades simbólicas diferenciadas para marcar e
individualizar lugares institucionais e hierarquias sociais, ou seja, disposições estéticas de
representação da configuração da sociedade no espaço14. Os dois primeiros grupos de funções
dizem respeito à reprodução das condições de produção e têm determinações técnicas e
políticas. As funções do terceiro grupo dizem respeito à espacialização simbólica do poder de
indivíduos, grupos e instituições e também das diferenças sociais tendo, sobretudo,
determinações de ordem política e ideológica, mesmo que alguns diferenciais estéticos de
qualidade paisagística possam vir a ter uma utilidade econômica em termos de valorização
fundiária.
Essas funções dos espaços livres, assim com as configurações das paisagens resultantes,
sendo criações e obras de cada formação social particular são, portanto, sínteses
historicamente determinadas dos processos de reprodução e de mudança (desenvolvimento)
social. Por ser precisamente assim, as configurações espaciais, os espaços livres, mas também
os edificados, condicionam e sinalizam — mas não determinam —, a cada novo ciclo cotidiano
da vida, a reprodução da ordem social vigente. Afinal, dado o quantum de trabalho acumulado
que contêm — quase sempre o espaço habitado e a paisagem são obras de várias gerações —,
uma certa estabilidade das configurações espaciais é imprescindível para a retomada de cada
ciclo, inclusive como elementos de referência da consciência e dos processos intelectivos15.
Neste sentido, os espaços livres e suas configurações são também imprescindíveis para a
reprodução social, especialmente na cidade onde a interdependência dos indivíduos e as
relações de poder adquirem um alto grau de desenvolvimento e complexidade.
Na gênese das relações políticas, como que a suscitá-las, estão as disputas territoriais: a
apropriação do espaço de cada um e dos espaços comuns, em especial dos lugares de
aprovisionamento. Tomar posse de um bem significa exercer o domínio do espaço no qual esse
bem é comumente encontrado. Nas situações rotineiras ou excepcionais em que espacialidades
individuais ou grupais se superpõem geograficamente conformando territorialidades
coincidentes — cujas práticas de apropriação podem resultar de ações de cooperação ou
competição, isto é, que podem condicionar em maior ou menor grau a autonomia dos indivíduos
—, impõe-se a necessidade do desenvolvimento de mecanismos sociais de negociação dos
interesses territoriais com vistas a, sempre que possível, preservar a vida e tudo o que lhe dá
sustentação, aí incluídos os espaços habituais, tanto os de interesse comum como os de
interesse particular e exclusivo. Isto significa recriar e prestigiar a política como prática humano13
Pode-se incluir nesta categoria os espaços livres destinados ao uso esportivo e de lazer.
Os efeitos perceptivos de monumentalidade, qualidade estética utilizada para a representação paisagística e
arquitetônica do poder político ou econômico requer espaços livres que permitam um certo distanciamento do
observador em relação aos objetos, assim como uma separação-individuação dos mesmos. Os estudos de J. Holstom
(1982 e 1989) evidenciam bem esse artifício para a representação do poder através da arquitetura e do urbanismo.
15
Refiro-me aqui ao argumento “Lógica, tópica e dialética” , de Henri Lefèbvre (1947:34), infelizmente pouco
conhecido, acerca da pregnância da experiência do espaço e do lugar: “No começo, era o Topos. E o Topos indicava
o mundo, pois era lugar; não estava em Deus, não era Deus, pois Deus não tem lugar e jamais o teve. E o Topos era
o Logos, mas o Logos não era Deus, pois era o que tem lugar. O Topos, na verdade, era poucas coisas: a marca, a
re-marca... Outrossim, não é inútil recordar, com vigor, que o espaço social não é tão-somente espaço mental, mas
espaço de comportamentos.”
14
7
social de resolução de interesses opostos ou contraditórios e de promoção de alguma
estabilidade na dinâmica social na medida que, respeitando acordos e preservando conquistas
que resultam em ampliação da autonomia face às vicissitudes da vida, criam-se condições
propícias para avanços em termos de progresso econômico e cultural.
A ampliação crescente da divisão do trabalho resulta num processo de socialização cada
vez mais abrangente e complexo. Simultaneamente, esse processo leva ao desenvolvimento de
individualidades cada vez mais complexas (LESSA, 1996) e, pode-se acrescentar, cada vez
mais autônomas em relação às condições impostas pela natureza. Dada a crescente
complexidade da sociedade e das relações sociais, mecanismos de caráter eminentemente
social, não natural, vão sendo criados para mediar as disputas de interesse e as contradições
sociais16. Assim, o desenvolvimento da política é suscitado pela permanente e reiterada tensão
entre as posições dos indivíduos e da coletividade no processo de reprodução social.
Inicialmente isto se dá no âmbito local, mediando conflitos entre interesses individuais
localizados. Em seguida, desenvolve-se numa escala mais ampla, mediando interesses
individuais (exclusivos) e coletivos (compartilhados). A base material sobre a qual esse processo
se desenvolve é a conformação de um território, domínio ou mundo comum, configurando uma
extensão territorial que é apropriada e cuidada por todos ou apenas por alguns exercendo um
certo domínio sobre os demais. Esta é uma condição inicial de formação de qualquer
comunidade ou sociedade, não importando se nômade ou sedentária. O que o desenvolvimento
da divisão do trabalho consolida é a especialização das localidades, passando-se a demarcar o
que é espaço vital à reprodução do indivíduo e de grupos particulares (famílias, empresas),
diferenciando-os daqueles que são domínio comum de todos.
Os mecanismos sociais de mediação são desenvolvidos como complexos funcionais
específicos da reprodução da sociedade enquanto totalidade na qual o indivíduo se integra de
maneira não previamente determinada, mas como ser condicionado em termos de
possibilidades, isto é, dispondo de maior ou menor autonomia para fazer escolhas e, com isto, a
sua própria história a partir de seus atos sobre a natureza e sobre a sociedade. Dessa maneira,
assim como G. Lukács demonstrou na sua ontologia do ser social (LESSA, 1996) que os
mecanismos da fala e do direito são complexos não existentes na natureza mas, sim, criados
pelo homem no processo de humanização, isto é, de desenvolvimento do ser social enquanto
ente específico e diverso da natureza, pode-se também, com convicção, admitir que a esfera
pública seja um complexo imprescindível da reprodução social17.
O que seria então a esfera pública? Raymundo Faoro (1957) no Brasil, assim como
Hannah Arendt (1958) e Jurgen Harbermas (1962), quase simultaneamente, mas, com
preocupações diferentes, desenvolveram, em meados do século passado, extensos estudos já
clássicos sobre esse campo das práticas sociais. Faoro estudou longamente o processo
particular de conformação da esfera pública no Brasil, em especial o campo da política e do
Estado, dede a descoberta da América até o início da industrialização no século XX. Arendt,
procurou na filosofia política compreender, numa perspectiva ontológica mais genérica, os
16
As particularidades da reprodução de cada sociedade concreta suscitam, em cada situação histórica do seu
desenvolvimento, a criação-recriação de mecanismos específicos de mediação das contradições da existência
material e da reprodução das relações sociais, ou seja, da reprodução do ser social e da sociedade, processo este no
qual também intervêm, como condições já postas, as esferas ontológicas mineral e biológica que são integrantes da
totalidade do ser humano, com suas dinâmicas próprias e interligadas sistemicamente.
17
Salvo comprovação científica não existe nada equivalente a uma esfera pública nas formações ontológicas présociais. Mesmo considerando algumas espécies como as formigas e abelhas, que constituem formas de vida
comunitárias e cooperativas, essas espécies não criam nem desenvolvem mecanismos de resolução de contradições
sociais através da fala e demais formas de expressão ideologicamente construídas, do convencimento, do direito,
justamente porque estas não existem no plano da mera reprodução biológica, finalidade última do reino animal.
8
mecanismos e instâncias do bios politikos, isto é, da ação e do discurso como modo de
contraposição ao avanço das formas totalitárias de governo no Ocidente, tendo por contexto as
transformações da vita activa desde a Polis até os Estados-nações contemporâneos e a
hegemonia do capitalismo e do homo faber. Habermas, por sua vez, investigando o princípio da
publicidade (Öffentlichkeit) na ação política, procurou compreender o desenvolvimento e as
transformações da esfera pública na sociedade burguesa ocidental ao longo dos últimos
séculos, em especial o campo da formação da opinião pública, para daí compreender suas
tendências e desdobramentos, especialmente o seu papel nas relações entre o Estado (poder) e
a sociedade. De lá para cá os estudos sobre o tema e problemáticas correlatas se multiplicaram
em diversos países do Ocidente (Europa, Américas do Norte e do Sul), parte deles focando suas
investigações nas relações entre esfera pública, cidade e democracia.
Entretanto, tanto os estudos iniciais como os que se seguiram tomam por referências
formações sociais nas quais já se têm formas de esfera pública mais ou menos desenvolvidas, o
que restringe os conceitos formulados a particularidades histórico-sociais, paradigmas políticos,
não se formulando uma teoria geral da gênese da esfera pública, sua organização,
desenvolvimento e dinâmica para a totalidade do gênero. Pode-se questionar se uma tal teoria
geral da esfera pública seria algo exeqüível. Tenho convicção que sim, mesmo que limitada a
grandes traços, restrita a indicar seus elementos constituintes, o papel que eles desempenham
e a sua dinâmica interna como um complexo particular da reprodução social. A demonstração
da imprescindibilidade dos espaços livres urbanos de uso público como sistema (ou subsistema) da vida social deve, certamente, referenciar-se à esfera pública, assim como a
demonstração da geração-transformação desta necessita tomar aqueles por referência concreta
como formas materiais do mundo real geradas por modos sociais de existência humana.
Na falta de uma teoria geral, deduções e generalizações tornam-se problemáticas. Para
superar esse problema de ordem metodológica, supondo-se que existem dinâmicas comuns e
universais que servem de vínculo de identidade entre diferentes gerações e situações históricas
— nem que seja do ponto de vista meramente material e biológico —, tem-se que buscar
compreender a ontogênese do ser público como fenômeno de continuidade especificamente
social do ser humano, suas complexas determinações e as manifestações no campo das
vicissitudes reais da reprodução da vida. Isto nos impõe compreender o processo de reprodução
da vida e da sociedade e como, nele, uma esfera pública — que pode, inclusive, ser a definida
por Arendt como sendo o campo no qual as coisas são comuns a todos e quando tudo é
percebido por todos — tem a sua gênese.
A partir do conhecimento acumulado sobre a ontogênese do ser social pode-se afirmar:
1)
que ocorre um processo legítimo de apropriação privativa (indivíduos, grupos,
comunidades) de porções do mundo comum, da natureza;
2)
que esse processo ocorre em conseqüência do processo de individuação-socialização
desencadeado pela divisão do trabalho e pela socialização que, por um lado, amplia a
emancipação do ser humano em relação à dinâmica da natureza e, por outro, amplia a
interdependência entre os indivíduos e também a consciência de si e dos outros;
3)
que as contradições do processo de individuação-socialização suscitam constantemente o
diálogo — “discursos”, no sentido heraclitiano (SCHÜLER, 2000) — entre os indivíduos
levando-os a representar experiências, diferenças, antagonismos e concepções da
realidade criando, deste modo, um momento de publicidade, de exteriorização;
4)
a publicização ocorre quando: a) os indivíduos estão integrados numa comunidade de
interesses e, b) essa comunidade é total ou parcialmente constituída de indivíduos
detentores, cada um, de alguma autonomia sobre as condições materiais de existência e
de alguma isonomia política face aos demais, ou seja, dispõem de um território de
9
aprovisionamento livre que lhes assegura autonomia face às vicissitudes da vida e poder
para expressar — falar e agir — sem constrangimento as suas individualidades no seio da
comunidade.
As primeiras condições para a existência de uma comunidade são: o compartilhamento de
um mesmo território e a divisão do trabalho que cria a cooperação e o intercâmbio. À medida
que no seio da comunidade inicialmente pouco diferenciada tem curso um processo de
individuação de posições suscitada pela divisão do trabalho e pelo despertar da consciência de
si próprio pelo trabalhador individual, a terra comunitária tende a sofrer um processo de
apropriação e subdivisão para dar lugar à individuação dos territórios particulares, à propriedade
especializada ou particular, mas não ainda no sentido de acúmulo de bens e excedentes que só
ocorrerá com a divisão de classes e a expropriação do trabalhador. Mesmo assim, entremeando
as propriedades individuais, como condição de realização das relações que integram os
indivíduos numa totalidade social, são mantidos os espaços de uso comunitário que se destinam
a permitir a mobilidade livre dos indivíduos. É nesses espaços que, casual ou voluntariamente,
eles se reencontram e trocam, de maneira direta ou mediada, suas experiências pessoais. É
nesses espaços de uso comum (com-um, com o outro) que os indivíduos de uma comunidade
se reconhecem como vizinhos, como membros da com-unidade, como individualidades distintas.
São também esses espaços, na medida que interligam os espaços de uso particular, que
permitem realizar um certo grau de privatividade destes últimos. Sem eles a privatividade seria
frequentemente ameaçada pela intrusão dos outros nas incursões de aprovisionamento e
deslocamento pelo território18 e fonte de conflitos que poderiam levar à dissolução da
comunidade. Por esta razão, reforça-se a imprescindibilidade dos espaços livres urbanos de uso
público para a continuidade da coletividade e reprodução das práticas sociais.
Nas situações de disputas ou de acordos de apropriação territorial mediados pela política,
mas, também, nas situações de celebração da vida e dos feitos da comunidade têm-se
claramente a criação de duas das instâncias através das quais uma esfera pública se configura
como complexo da reprodução social, quais sejam: 1) as extensões territoriais de uso
compartilhado pela comunidade, que são DOMÍNIO ou PATRIMÔNIO COMUM ou PÚBLICO,
base material sobre a qual ela se funda e se desenvolve primeiro como comunidade e em
seguida como ente político; 2) os momentos, lugares e formas nos quais acontecem, pelo
discurso, o debate de opiniões e as deliberações sobre os interesses relevantes em jogo que,
não sendo equacionados, poderão de alguma forma afetar a autonomia e as práticas dos
indivíduos. Esta segunda instância é o campo da ação e do discurso propriamente políticos,
sendo denominada por alguns de ESPAÇO PÚBLICO, por outros de ARENA PÚBLICA.
Com a institucionalização do patrimônio comunal (terras, bens e excedentes econômicos
destinados ao usufruto da comunidade) e da administração da ordem e da justiça, uma terceira
instância da esfera pública será criada nas sociedades de classes tendo por substrato um
monopólio legitimado do poder social e por função a preservação da continuidade da
comunidade no tempo. Esta instância é o ESTADO com todo o seu aparato fiscal,
administrativo, guerreiro que surge do desdobramento positivo da esfera política descrita acima.
Porém, mesmo destituído de parte de suas funções iniciais, um Espaço Público continuará
existindo com a atribuição fundamental de ser o espaço-tempo da formação da opinião pública.
Nesta função, o modo como as informações são veiculadas e como e por que meios os debates
são realizados constitui o cerne do debate contemporâneo sobre a constituição da esfera
política. Nos seus primórdios, o discurso político acontecia face a face, no espaço de reunião da
18
Isto é o que acontece, em certo grau, nos assentamentos urbanos precários de história muito recente, onde as
delimitações dos espaços comuns e privados ainda não estão ainda completamente consolidadas em termos físicos e
comportamentais.
10
comunidade que podia ter a forma de um Agora Grego, de um Fórum Romano, de um Wa-ra
Xavante, de uma praça pública ou outro. Nas formações sociais industriais contemporâneas, a
opinião pública forma-se menos na relação face a face do que na relação intermediada pela
mídia eletrônica, sujeita a manipulações por parte dos detentores dos meios de comunicação e
informação. Isto pode significar a perda do caráter de imprescindibilidade dos espaços livres
urbanos de uso público como elemento da esfera pública.
Com a constituição dos Estados-nações, os núcleos de poder local passaram a ser
subordinados a um núcleo central de poder, com ou sem escalões intermediários. Isto resultou,
por uma parte, num gradativo distanciamento dos indivíduos em relação ao centro do poder
social e, conseqüentemente, em enfraquecimento da autonomia dos sujeitos. Por outra parte, as
relações políticas passaram a ser intermediadas por representantes eleitos ou não. O despertar
da consciência de classe e de pertencimento do indivíduo a comunidades particulares de
interesses de todo tipo, suscitará a formação de organismos de reunião e representação das
distintas com-unidades19 de interesse (associações, sindicatos, partidos) que substituirão o
indivíduo isolado pelo ator coletivo nas ações políticas, criando-se assim uma quarta instância
da esfera pública, também ela voltada para os problemas da reprodução social e visando influir
na formação da opinião pública e nas decisões políticas, instância esta que denominamos de
ESPAÇO ou ESFERA SOCIAL20.
Todas essas quatro instâncias são partes ou semi-esferas da esfera pública que se
constituem para cumprirem funções e efetuarem práticas relacionadas à vida comunitária de
maneira a preservar individualidades constituídas no processo de reprodução social. Elas
funcionam de maneira complementar, tendo cada uma delas dinâmica, objetividade e formas de
atuação específicas. Elas vão se formando à medida que a reprodução social vai se tornando
cada vez mais complexa, territorialmente ampliada e “pública”, requerendo assim mediações
específicas para equacionar os problemas da acessibilidade aos espaços e aos bens e serviços
comunitários, da soberania e do poder da comunidade, da repartição do excedente econômico
produzido, do conhecimento e debate entre as distintas representações da realidade e,
finalmente, do jogo entre interesses conflitantes e concepções do devir, todos estes temas de
relevância indubitavelmente geral.
19
20
Ver nota 6.
Fenômeno analisado por H. Arendt (1958) e J. Habermas (1962).
11
Esquema gráfico da conformação da esfera pública como complexo de mediações
de interesses individuais no seio de uma comunidade
Obs.: As linhas limítrofes pontilhadas representam efemeridade, enquanto que as contínuas representam
permanência. As setas indicam direções das ações individuais e grupais mediadas pelas instâncias da esfera
pública. As setas das extremidades do gráfico representam o processo de distanciamento pela individuação.
Fonte: FARIA, 2002. (Este esquema foi também reproduzido em FARIA 2008),
Se a configuração da esfera pública é de fato tal como descrita acima, então a
representação gráfica de sua totalidade deve ser aproximadamente algo parecido como
esboçado na figura. Nesta, dois espaços individuais privados são representados por elipses de
mesmas dimensões, ou seja, como se os indivíduos fossem isonômicos. Numa sociedade
desigual em termos de poder e autonomia individual, na qual os interesses de alguns
prevalecem sobre os interesses dos demais, a configuração da esfera pública que se constituirá
entre os indivíduos será tão assimétrica quanto a disparidade de autonomia entre eles. Esta
assertiva é perfeitamente observável na conformação dos espaços livres urbanos de uso público
pois, quanto maior a riqueza acumulada por indivíduos, grupos ou instituições, mais amplos são
os espaços edificados para abrigá-los e também os espaços livres ao seu entorno. É como se a
espacialidade dessas formas do ser social, ou seja, o quantum de espaços que demandam para
se fixar ou se deslocar seja proporcional à sua potência, à sua autonomia.
Considerações finais
A argumentação desenvolvida neste ensaio para demonstrar a imprescindibilidade dos
espaços livres urbanos de uso público enfatizou mais os aspectos funcionais da sua utilidade
prática do que o aspecto político. Não foi mencionado aqui — mas é praticamente senso comum
no pensamento político acerca da espacialidade humana — que os espaços de uso público da
cidade, a exemplo da Polis Grega, desempenham também uma função de mediação política, ou
seja, como espaços de manifestação da opinião pública. De fato, antes da formação dos
Estados-nações e das metrópoles industriais, a cidade e seus espaços de uso público cumpriam
um decisivo papel de espaços de veiculação da opinião dos indivíduos e de formação da opinião
pública. Porém, com a mutação das espacialidades dos indivíduos, seu alargamento e
especializações, a rua e os lugares públicos tornaram-se espaços mais de deslocamento ao
trabalho e ao consumo do que de encontros e discussão, espaços de estranhos. Simmel (1903)
já apontava esse fenômeno há mais de um século. O discurso modernista sobre as cidades
12
denuncia este fato mas parece praticar o oposto, rendendo-se ao utilitarismo e ao funcionalismo.
Não se trata efetivamente de um declínio da política, mas de fenômenos relacionados às
mutações nas formas de ação política e de veiculação da opinião. As capacidades fisiológicas
dos indivíduos para a comunicação direta já não são perfeitamente audíveis e compreensíveis
nos ambientes da vida social contemporânea. Tecnologias mais potentes, eficazes e “públicas”
de veiculação da informação passam a substituir a sociabilidade face a face.
Por outro lado, se no processo político onde acontecem as deliberações que disciplinam
as ações individuais e coletivas de conformação dos espaços livres as determinações de caráter
técnico-científico da qualidade ambiental (composição físico-química e dinâmicas dos elementos
e sistemas naturais), funcional (acessibilidade e fluxos) e econômica (produção e consumo) são
claramente explicitadas, raramente o mesmo acontece com as determinações de caráter
estético e político. Refiro-me aqui às determinações de composição dos espaços que conferem
às paisagens urbanas um significado e um sentido histórico-cultural que sensibilize a totalidade
da sociedade numa perspectiva de devir conjunto.
Pode-se argumentar que as primeiras determinações são de interesse hegemônico e, por
isto mesmo, quase consensuais. Já as determinações estéticas, pelo caráter ideológico de
dominação de classe subjacente, jamais expressariam algum consenso posto que
contraditórias. O que acontece é que, hoje, mais do que em situações histórico-sociais
anteriores, as injunções da reprodução do capital dominam, direta ou indiretamente, não
completamente, mas a maior parte das relações intersubjetivas, aí incluídas as apropriações do
espaço e do tempo, ou seja, as espacialidades e temporalidades dominantes são fortemente
influenciadas pelas demandas e ritmos da reprodução ampliada do capital.
Nessas condições, não é de se estranhar que as conformações dos espaços livres de uso
público das cidades e sua configuração em complexos funcionais tenham — evidentemente com
exceções — uma determinação sobretudo racional e técnica tanto do ponto de vista da
funcionalidade como da qualidade ambiental na qual o fator econômico joga um papel decisivo,
especialmente quando se trata de incrementar a renda auferível sobre o uso dos imóveis direta
e indiretamente beneficiados por projetos de qualificação paisagística de áreas livres públicas.
Mesmo as considerações de ordem estética acabam, até involuntariamente, incorporando
esses aspectos como parâmetros de julgamento e valorização da qualidade da paisagem. Por
aí, creio, não se encontrará argumentos que comprovem a imprescindibilidade dos espaços
livres urbanos de uso público para a conformação da instância política da esfera pública. Algum
ceticismo é fundamental quanto a esperar que o SEL tenha alguma relevância na formação de
um pensamento crítico que possa influir na opinião pública, mesmo enquanto suporte de ações
políticas. Há quem pense que os espaços livres urbanos conservam naturalmente uma grande
capacidade geradora de sociabilidades emancipadoras. Em termos de potencialidade sim, não
há como discordar vista a história das formações sociais e o papel que os espaços de uso
público livres desempenharam nos momentos de transformações. Resta a comprovar para as
sociedades contemporâneas. Os estudos nesse campo e com essa problematização são ainda
incipientes quanto ao que se refere especificamente às práticas cotidianas, as mais
determinantes da paisagem urbana. O que se constata é justamente um processo de
homogeneização das paisagens urbanas que provoca a uniformização do espaço, do tempo e
dos comportamentos sob a estética da produção e do consumo de massa.
Ademais, os espaços livres urbanos de discurso face a face, sendo substituídos pelos
modernos meios eletrônicos de comunicação e de informação cada vez mais performantes e
interativos, dificilmente teriam um papel protagonista — perdoem o silogismo — nas cidades do
mundo contemporâneo exceto, talvez, como espaço complementar das ações empreendidas na
mídia, tal como acontece nos eventos planejados e convocados por meio desta: as
manifestações, as passeatas, as performances. Todavia, a apropriação política permanente dos
13
espaços livres urbanos — e a luta contra as apropriações massificantes ou privatizantes —
parece constituir uma condição engendrada pela dupla dimensão do ser indivíduo e social que
se manifesta como um exercício de afirmação dos sentidos ao mesmo tempo comunitário e
libertário que esses espaços — especialmente os de uso público que constituem o domínio
público — devem ter, justamente aqueles que parecem contribuir para assegurar a dupla
dimensão da condição humano-social num meio urbano onde milhares de indivíduos coabitam
lado a lado, cotidianamente.
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14
